quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

6) A Triplicidade Cotidiana

Afinal, existem os 3 sistemas sociais como uma realidade cotidiana brasileira ou tudo isso é apenas um exercício teórico? Se você acha que não, provavelmente reside numa cidade ou região pouco populosa. Considere uma cidade grande brasileira. Ao dirigir um automóvel, você encontra pela rua os catadores, com seus veículos primitivos, os ferros-velhos andantes queimando óleo, as favelas e os muquifos. É o subcapitalismo estúpido. No meio, a classe média que leva o fardo das incompetências urbanas, e, do outro lado, os que dispõem da mais completa impunidade para transgredir as normas impostas à classe média — são os veículos dos "exceções" à norma e dos chapas-brancas. É o semicapitalismo em sua expressão gloriosa.

O assunto impunidade volta e meia vem à tona detonado por algum caso que ocupa as manchetes dos jornais. A impunidade é apenas o resultado de um sistema construído para abrigá-la, e não uma irregularidade moral, como se quer convencer a população. Ela ocorre porque não existe uma ética para os 3 sistemas: o subcapitalismo, o capitalismo e o semicapitalismo têm sua própria ética. Ética é uma invenção do capitalismo, lapidada pela regulamentação incessante. O mundo feudal também tinha sua ética, baseada na lealdade e na honra. No caso brasileiro, temos como exemplo as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal a deputados, senadores, ministros e outros, onde correm processos e mais processos e ninguém é condenado. Isso não é por acaso. Essas pessoas estão ali para desfrutar da impunidade e dela se aproveitar. Elas estão sujeitas à outra ética, que não é a ética da modernidade, da justiça cega, porque sabidamente inferior ao sistema criado por e para essas pessoas. E isso é basicamente a dificuldade de modernização do país. As reformas não avançam porque precisam cortar confortáveis privilégios, e assim ficam relegadas às calendas. Como sair do círculo vicioso?


1a farsa: Democracia x Oligarquia

A diferença essencial entre democracia e oligarquia está na relação de autoridade entre os eleitos e o aparelho de Estado. Uma democracia nasce do pressuposto de que o povo elege seus representantes para administrar o Estado, segundo seus programas e incumbências.

Em uma oligarquia, as coisas são um pouco diferentes. Os eleitos não só não podem mexer na estrutura para a qual foram designados, como também possuem prerrogativas especiais para se beneficiar dela própria, caso contrário, não mereceriam esta classificação. Uma oligarquia é por definição uma entidade coletiva criada em torno do ente representado, porém separada do resto da sociedade por normas e regulamentos exclusivos.

Para se constituir uma oligarquia é preciso que um amplo conjunto de leis estabeleça os critérios pelos quais a classe oligárquica se diferencia do resto da sociedade. Se os regulamentos forem iguais para todos, o regime é democrático. Se forem diferentes, é oligárquico.

Estas afirmações servem para que dispensemos recursos retóricos ao denunciar a farsa que nos impuseram com a Constituição de 88. Sob o embalo das eleições diretas, e o elixir da liberdade de organização, criou-se um monstruoso regime. Monstruoso não pelos seus feitos, pois pior do que um regime organizado para quase nada fazer é o grau de adesão capaz de arregimentar seu pretexto de legitimação. E se a sociedade carnavalesca saudou a ditadura militar como o fim de uma era, sem suspeitar que o regime apenas continuava como tal, é porque existe uma monumental quantidade de empregos em que o faz de conta é a ordem do dia. A gente não se ilude se não vive uma atmosfera dissimuladora, que faz com que o Brasil colonial continue a despeito da extraordinária patetice intelectual de seus mais nobres representantes.

A cultura oligárquica não é privilégio só do governo: em todas as formas de organização social encontramos o mesmo espírito de patota, de descaso para com o público representado, de completa indiferença quanto à obrigação de transparência e com inclinação patológica para a manipulação e o grupismo.

A verdadeira administração pública é aquela embasada no tom fornecido pelos dirigentes eleitos. E por isso não adianta ficarmos falando no descalabro da burocracia, se esta jamais será contida enquanto os próprios burocratas não estiverem acossados pela possibilidade de demissão. Uma nova ordem social, que libere as energias criativas do empreendedorismo não é compatível com a ordem burocrática cadastrativa e castradora atual porque seus agentes estão encastelados por cima do poder do voto. Eleger representantes para dispensar os entulhos vitalícios é a medida mais elementar da democracia. Sem este poder, todo o aparato eleitoral é mero ornamento a serviço do estatismo.

Já se escreveram milhares de páginas sobre isso e parece que nada ainda foi dito. Insistimos neste ponto: o melhor serviço público é aquele em que o agente executor não tem muita certeza sobre o seu destino, isto é, ele está numa situação de ser intercambiável com a sociedade. Aí, e somente aí, quando sociedade e Estado forem intercambiáveis é que teremos a eficiência do serviço público.

Naturalmente não é isso que se propaga aos quatro ventos no Brasil. Por aqui, o argumento basilar é: nossos políticos são uns crápulas. Se o Estado ficar sob a mão deles, o país se dissolve. Eles acabam com a Nação. Eles liquidam com a ordem social. Eles arrebentam com os poderes republicanos. Estas baboseiras não partem do princípio de que nossos políticos são calhordas exatamente porque não têm o poder de demitir os intocáveis (como pessoas físicas), mas o de exercer o mandonismo total sobre os recursos da instituição. Todo mundo sabe que qualquer político honesto — os poucos que existem — fica basbaque com os métodos e procedimentos dos carrapatos orçamentívoros que sugam os recursos públicos à exaustão. Com isso, aderem ao faz que não vê, ao deixar a coisa correr solta.

Por acaso a oligarquia são os ricos? Por acaso os oligarcas são milionários enfatuados e cínicos? Uma oligarquia é um conjunto de pessoas que sabe que a ascensão social está na esperteza dos cartórios e não no esforço individual. Eis aí a natureza da crise ética do Brasil. São oligarcas os sindicalistas que saem dos tornos mecânicos para a política, os portuários que saem do nada para os superssalários das brechas da legislação, os práticos das beiras de cais, os beneficiários dos seguros obrigatórios, os despachantes da política, os petroleiros que ganham adicional de insalubridade sem nunca sair do ar condicionado dos escritórios, a gama imensa de pessoas simples catapultadas para a fortuna dos cartórios.

Uma oligarquia é pois um poder permanente que é compartilhado por todo aquele que atinge a conquista do cargo, e para o qual seu primeiro dever é respeitar os privilégios dos outros que lhe são afins. A oligarquia é este ser coletivo, esta máquina burocrática que se coloca acima do resto da sociedade e para a qual tem seus próprios pesos e medidas. E que se encarrega de julgar a si própria, de empregar os parentes, de reivindicar independência financeira, de determinar as próprias mordomias e benesses insufladas pelo ego coletivo da auto-importância. Logo, a impunidade que nos grassa moral e fisicamente é apenas requisito de uma classe que não pode ser mexida, que não pode ser dispensada e sobre a qual a política fala de suas consequências como se a causa maior, a estabilidade e vitaliciedade no emprego sequer existissem. Ora, isso não é elite !

Associar oligarquia com elites é uma das nossas tragédias de infantilismo intelectual. A conquista de um superssalário, o pulo da fábrica para o sindicato e dali para o Congresso, a ascensão do chinelão para a câmara de vereadores, do portuário em empregador de mão-de-obra, do despachante em deputado, do funcionário com 2, 3, 4, 5 contracheques mensais, comprova que a oligarquia é uma classe que vive do sistema de distribuição de monopólios pelo Estado. Eis porque não se combatem os monopólios no Brasil ! Não se combatem porque a essência do nosso sistema é um Estado parasitário comandando uma enorme economia de monopólios consentidos. A isto chamamos semicapitalismo, uma incoerência com a democracia e com o capitalismo que só consegue ser equilibrada à custa da grande aliança mistificatória mantida pela Frente Única das mais antagônicas ideologias políticas no mundo ocidental — mas que no Brasil termina sempre no mesmo tom. A direita e a esquerda em aliança ao sabor da conjuntura do deixa como está para ver como é que fica.


2a Farsa: Direita x Esquerda

Uma das categorias superadas do pensamento político nacional insiste em sobreviver nos blogs de jornalismo e nas discussões acadêmicas — a de esquerda e direita. Na década de 80, este pensamento foi contestado pela nova geração de intelectuais, como um acerto de contas com os acontecimentos relativos ao 68 francês. A questão que se coloca não mais se situa no elenco de políticas conservadoras ou revolucionárias, mas de relativismo político que também se situa nos jargões habituais de socialismo e democracia.

Como o socialismo foi por muitos anos associado aos modelos soviético e cubano, as pessoas fugiram do socialismo como o diabo da cruz, pois as implicações de liberdade individual são mais severas do que de sistema político.

No Brasil, a formação política básica da geração de 68 era a de oposição à ditadura. A ditadura era entendida como um governo de direita, que se baseava em um sistema eleitoral fortalecido pelo populismo político, o assistencialismo econômico e a expansão do Estado pelos empreendimentos empresariais públicos.

Isso por si só já criava um relativismo político. A esquerda tradicional defendia a estatização furiosa, mas não o clientelismo. Hoje em dia assumiu todos os vícios da ditadura, e ainda piorou alguns deles.

O aspecto mais importante do discurso da chamada “esquerda” era sua oposição ao capitalismo, embora não se soubesse bem o que isto significava para a esquerda. Em termos gerais, eram a propriedade privada e as empresas particulares. Mas, analisando mais detidamente, eram propostas de estatização total da economia, portanto, um modelo já conhecido de socialismo insano. Para outros, entretanto, a questão era diferente — a esquerda era a ampliação da democracia, saindo do formalismo (adjetivado como “burguês”) para situar-se dentro de uma dinâmica de maior participação popular. Mas isto também continha um retrocesso político, pois a tal de participação se limitava a discursos populistas e práticas clientelistas, um recurso usado pelo velho conservadorismo nacional.

A noção de que a sociedade era basicamente atrasada, e que necessitava de transformações, era consenso nos anos 60. As propostas desse progresso, entretanto, nunca foram muito claras. As pessoas que tiveram uma educação tecnológica sabiam que o lado mais dinâmico das transformações estava no progresso tecnológico, embora opiniões contrárias advertissem para os cuidados com tais posições, pois que o progresso técnico não levava necessariamente ao progresso humano, e isso se revelou totalmente equivocado. Até agora não se sabe de progresso que tenha desviado a humanidade como um todo para trás. Tenho consciência de que acidentes tecnológicos, principalmente na área nuclear, devastação produzida por armas sofisticadas nos conflitos mundiais, do inaceitável extermínio de populações em uma época em que as informações correm soltas pelo mundo, são mais uma tragédia política, isto é, decorrentes mais da falta de progresso político que do avanço tecnológico em si. Ademais, o fim da guerra fria já serviu de alívio para a principal tensão mundial — o extermínio nuclear.


Exploração x Cooperação

A diluição dos conceitos de esquerda e direita guarda uma relação com a globalização, as tecnologias de Internet, as conquistas da medicina e biologia, a revolução nas técnicas de cultivo, os novos fármacos, o avanço na utilização de energias alternativas, principalmente as renováveis como energia solar, eólica, biocombustíveis, e com o consenso em torno da preservação ambiental.

O sonho original de uma sociedade sem classes, patrimônio dos socialistas, não se concretizou nos estreitos limites do estatismo, mas na sociedade high-tec que fez mais pelo desenvolvimento de novas formas de trabalhos colaborativos e voluntários do que centenas de obras de pensadores e filósofos de esquerda.

A democracia, como sistema de valores, mais do que como forma de governo, ainda se encontra em fase embrionária nos países emergentes. Este site tem procurado demonstrar que democracia é outra coisa do que se fala por aí. De fato, a primeira constatação é que somos um sistema de origem monárquica materializado na cultura estatal, e com necessidade de seguir a democracia como obrigação dissimuladora de inserção na totalidade mundial, e não como essência igualitária em direitos, princípios sociais e educação.

A defasagem fica por conta da necessidade de mascarar esta diferença essencial com a roupagem das ideologias de todas as formas e construções mentais. Tanto o liberalismo como o socialismo brasileiro contêm os elementos dessa terrível mistificação, e nunca se sabe quando vamos sair desse beco sem saída. Enquanto isso não acontecer, a luta política entre esquerda e direita vai ser apenas um teatro cujo resultado será sempre a ocupação do aparelho de Estado para perpetuação das mesmas práticas atrasadas.

Portanto, se o relativismo é a essência da política, no Brasil nunca conheci um esquerdista que subscrevesse as recomendações de Marx e Lenin pelo fim do Estado, a menos dos lugares comuns da hipocrisia proselitista. Isso acontece porque no Estado brasileiro está a acomodação paradisíaca para os mais diferentes padrões humanos de detestável procedência feudal — o parasitismo, a incompetência, o protecionismo, o pilatismo e a acomodação.

No terceiro mundo, existem casos psicológicos típicos de comportamento ideológico. Se você é uma pessoa sem autoconfiança, com tendências à preguiça congênita, então é muito provável que vá defender uma certa linha do esquerdismo que se resolve no estatismo. Ali vai encontrar abrigo e proteção. Entretanto, se você é um liberal burocrata, com ambições econômicas, então o estatismo é seu caminho natural, pois é onde vai encontrar as oportunidades mais fáceis, o protecionismo econômico, os empréstimos fáceis, a honorabilidade institucional, isto é, o verdadeiro mercado brasileiro. Em consequência, pode-se dizer que — no Brasil — todos os caminhos levam a Roma, e o debate entre esquerda e direita não passa de mera diferença doutrinária, sem nada que comprometa o status quo do sistema. Nada mais semelhante ao regime militar do que o governo atual: corrupção deslavada, proteção a fraudadores, empreguismo descarado, assistencialismo eleitoreiro, falta de escrúpulos político, patrimonialismo sem limites, fraudes contra o próprio Estado que lhe serve de suporte, negociatas com o interesse público, a cara-de-pau, o mandonismo, o constrangimento articulado para silenciar adversários, e por aí afora. A única revolução que existe no horizonte é o desmonte do Estado patrimonialista, e ela só pode ser implantada com a passagem para o capitalismo avançado. Mas não é isso que quer a metade do PIB do país.


Monopolistas x Competidores

Mas a grande diferença do pensamento político nacional, se penetrarmos abaixo da crosta superficial dos lugares-comuns, não está entre esquerda x direita, mas entre monopolistas e competidores. Pessoas da chamada "esquerda" normalmente acham a competição sem qualquer importância, tanto é que defendem monopólios estatais como representantes da nacionalidade brasileira. À "direita", também encontramos o mesmo sentimento — nos tempos da Varig, a propaganda tinha o refrão "Varig, a nossa Varig". Os militares foram os campeões da estatização e, curiosamente, hoje são invejados pelos esquerdistas no governo, que tudo fazem para ampliá-la.

A reação (eis aí os reacionários) resultante de qualquer proposta de privatização no Brasil tem suas causas no mito do Estado como representante da nacionalidade, e no fato de que estatais são instrumentos para os partidos políticos empregar um grande contingente de cabos eleitorais (que, como seus chefes, circundam a política por falta de competência para o mundo privado). Sem esta enorme máquina, não há empregos para amigos, parentes e correligionários.

Qual a diferença entre duas posições políticas se, ao se alternarem no poder, ambas mantêm a mesma estrutura burocrática estatal e nenhuma delas aponta para uma ruptura com o status quo vigente? É que uma ou outra se apoia em uma mise-en-scene de lugares comuns que lhe dão um tom de esquerda ou de direita, mas que, na prática, não têm nada de antagonismos, pois o que existe não é esquerda nem direita, mas um sistema que se pretende manter e ampliar. Naturalmente, há controvérsias, e bem que podemos atribuir a ambas um formidável estoque de obscurantismo.

Outra diferença está entre progressistas e regressistas. Nos anos 60/70 era costume classificar as pessoas entre progressistas e reacionárias. Naturalmente, os auto-intitulados progressistas é que chamavam os oponentes de reacionários, embora estes nunca se considerassem como tal. Mais tarde, descobriu-se que os então progressistas eram na verdade retrógrados, e esta inversão não custou barato para a vida política nacional.

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